No Senado Federal, está em tramitação um Projeto de Lei que visa garantir o direito ao ensino remoto para estudantes gestantes e lactantes até que a criança complete um ano de idade. O PL 1.796/2024, de autoria da senadora Janaína Freitas (PT-CE), busca complementar a Lei 6.202, de 1975, que atualmente prevê esse benefício a partir do oitavo mês de gestação até três meses após o parto.
A senadora Janaína justifica a proposta destacando a dificuldade enfrentada pelas mães lactantes em conciliar os estudos. Ela ressalta a importância do apoio adequado das instituições de ensino para que as mães possam continuar sua jornada acadêmica, mesmo durante o período de aleitamento materno.
O Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), antes de seguir para votação em plenário.
Amamentação
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), é recomendado que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses de idade e continuem sendo amamentados, pelo menos, até os 2 anos.
O Ministério da Saúde destaca que o aleitamento materno é fundamental para proteger as crianças de diversas doenças, sendo a forma mais econômica e eficaz de prevenir a mortalidade infantil, incluindo diarreias, infecções respiratórias e alergias.
A senadora Janaína ressalta que a proposta do PL proporcionará maior flexibilidade para as mães estudantes cuidarem de seus bebês, garantindo um período razoável de um ano para a amamentação, considerando que a criança nessa fase já tem outras formas de nutrição além do leite materno.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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