Os agentes de segurança socioeducativos estão próximos de conquistar um dia nacional em reconhecimento à sua atuação. A possível data escolhida é 4 de outubro, em homenagem ao agente socioeducativo Francisco Calixto, de 51 anos, que foi brutalmente atacado e morto por cinco internos durante uma rebelião na Unidade de Marília da Fundação Casa, em 2016. Calixto tentava impedir a fuga dos jovens quando foi agredido com um cabo de vassoura, deixando um triste legado de coragem e sacrifício.
Esses profissionais desempenham um papel crucial na segurança e na disciplina das unidades onde os adolescentes cumprem medidas socioeducativas. Além disso, contribuem ativamente para a reintegração dos jovens na sociedade, visando reduzir a reincidência criminal.
O projeto de lei (PL 6.279/2019) que propõe a instituição do Dia Nacional dos Agentes de Segurança Socioeducativos, apresentado na Câmara dos Deputados, será debatido na Comissão de Segurança Pública (CSP) na próxima terça-feira (6), a partir das 11h. A relatora do projeto é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a decisão da comissão será final, podendo seguir diretamente para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Damares destacou: “Esses profissionais encaram desafios diários em um ambiente repleto de riscos e pressões. Ao estabelecer um dia nacional em sua homenagem, estamos não apenas reconhecendo o valor do trabalho realizado por esses agentes, mas também promovendo uma reflexão sobre as condições de trabalho, a necessidade de formação constante e o suporte psicológico e social que eles necessitam para desempenhar suas funções de forma eficaz e segura”.
Outro ponto da pauta da CSP para a próxima reunião é um requerimento (REQ 39/2024 – CSP) do senador Esperidião Amin (PP-SC) que visa incluir um representante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em uma audiência pública sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, prevista ainda para este ano.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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