Reunião da Comissão de Assuntos Sociais com 12 itens na pauta

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal terá uma importante reunião na próxima quarta-feira (7), às 10h, com uma extensa pauta de discussões. Um dos destaques é o projeto de lei que propõe a destinação preferencial de mercadorias a vítimas de desastres naturais de grande magnitude, reconhecidos como estado de calamidade pública pelo governo federal.

O PL 2.550/2022, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira e com o apoio do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), prevê que as mercadorias passíveis de doação são aquelas abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou sujeitas à pena de perdimento. A pena de perdimento representa a retenção de mercadorias importadas em casos de irregularidades relacionadas à autenticidade, idoneidade dos documentos ou falsidade das características do produto.

O projeto estabelece critérios para a distribuição das mercadorias, que serão doadas a pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos, de acordo com regulamentos específicos. Além disso, a relação dos beneficiários será divulgada na internet em até 90 dias após a doação.

Guaracy Silveira destaca a importância da proposta diante das catástrofes recorrentes que impactam a população, causando prejuízos materiais e sociais. Já Humberto Costa elogia a iniciativa, ressaltando sua relevância no auxílio às vítimas de desastres naturais, garantindo uma resposta eficaz e transparente do Estado.

O relator ainda menciona o envio de 60 toneladas de produtos apreendidos pela Receita Federal às vítimas de enchentes em São Paulo como exemplo de ação positiva, mas defende que tais iniciativas devem ser uma política de Estado permanente, independente de governos temporários.

Caso seja aprovado na CAS, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser apreciado em decisão terminativa.

Libras e serviço social

Além do projeto sobre a destinação de mercadorias, a reunião da CAS também discutirá o exame nacional de proficiência em Libras e a regulamentação da atuação do serviço social em hospitais públicos. A pauta inclui ainda requerimentos para audiências públicas.

Este conteúdo foi reproduzido da Agência Senado com autorização prévia