O Senado receberá nos próximos dias o projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de manter os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, durante o período do contrato por safra.
O PL 751/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados em forma de um substitutivo do relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG). O relator adicionou ao texto a exigência para que o empregador do safrista registre as informações em um campo específico na plataforma e-Social.
Os contratos de safra, definidos na Lei do Trabalho Rural (Lei 5.889, de 1973), são contratos com duração variável, geralmente de alguns meses, de acordo com a atividade agrícola, abrangendo o período entre o preparo do solo e a colheita. No Brasil, por exemplo, há três safras de grãos anualmente, cada uma com duração de quatro meses.
A proposta tem como objetivo incentivar a formalização do trabalho no campo, sem que o trabalhador seja excluído do Bolsa Família pelo restante do ano. Atualmente, muitos trabalhadores rurais optam por permanecer na informalidade para não perder os benefícios sociais.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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