O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que a principal agenda do Palácio do Planalto para o segundo semestre é a regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar 68/2024. Dentre os pontos em discussão, destacam-se a definição dos produtos isentos da cesta básica e a proposta de cashback, que consiste na devolução de impostos pagos nas contas de luz, água e gás para famílias de baixa renda.
Wagner ressaltou que ainda não foi decidido se o pedido de urgência para tratar do tema será retirado, como desejam alguns senadores. Já o líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição. A primeira visa limitar em oito anos o tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio da PEC 16/2019, enquanto a segunda propõe o fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, além de aumentar o mandato para cinco anos, conforme a PEC 12/2022.
Além destes temas, estão previstas para o segundo semestre a votação de medidas como a desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 1.847/2024), a renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 121/2024), o Combustível do Futuro (Projeto de Lei 528/2020) e a regulamentação do mercado de carbono (Projetos de Lei 2.148/2015 e 412/2022).
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