A ré, de 67 anos, encontra-se detida desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal para investigar os responsáveis e financiadores dos mencionados atos. De acordo com o voto de Moraes durante o julgamento virtual da ação penal, Fátima é acusada de diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da condenação à prisão, Moraes determinou que Fátima de Tubarão pague R$ 30 milhões de forma solidária pelos danos causados pela depredação das sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O ministro Flávio Dino também votou pela condenação da ré, e o julgamento virtual terá continuidade até a sexta-feira (9), aguardando os votos de outros nove ministros.
Segundo Moraes, a acusada invadiu o edifício do STF, causando danos materiais e destruição de obras de arte, além de postar vídeos nas redes sociais celebrando os atos. Em um dos vídeos, Fátima é identificada como a responsável pelas ações de vandalismo e proferindo ameaças. A defesa de Fátima afirmou que pretende recorrer da decisão, utilizando todos os recursos disponíveis no STF, e não descarta a possibilidade de levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A espera pelos votos dos demais ministros promete intensificar o desfecho desse caso que envolve não apenas a responsabilidade individual da acusada, mas também a discussão sobre a defesa da institucionalidade democrática no país.
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