Ministério da Fazenda cobra R$ 10 bilhões de receitas com revisão de concessões de ferrovias

O Ministério da Fazenda está pressionando o ministro dos Transportes, Renan Filho, para a entrega de R$ 10 bilhões em receitas resultantes da revisão de contratos de concessões de ferrovias até o final do ano. Esses recursos são vitais para auxiliar no cumprimento da meta fiscal de déficit zero, além de evitar um novo congelamento de gastos, similar aos R$ 15 bilhões anunciados no mês anterior pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em uma recente reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o secretário-executivo dos Transportes, George Santoro, discutiu-se a importância desse montante para as finanças públicas. Renan solicitou o apoio político do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fechar um acordo com a mineradora Vale, visando o pagamento integral até o final do ano da revisão dos contratos de concessão.

A negociação inclui possíveis mudanças regulatórias que beneficiem ambas as partes, com um foco especial na parcela à vista a ser paga pela Vale. A revisão dos contratos refere-se a uma cobrança total de R$ 27,5 bilhões feita pelo Ministério dos Transportes à mineradora. As tratativas avançaram e Renan Filho declarou publicamente em junho que as conversas com a Vale estão em estágio avançado.

É esperado que, descontando os investimentos que a Vale se compromete a fazer nas ferrovias, o governo receba entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões. A meta é utilizar esses recursos, juntamente com outras negociações menores, para alcançar pelo menos R$ 10 bilhões em 2024, conforme previsto no Orçamento. A Vale informou que as discussões com o Ministério dos Transportes ainda estão em andamento, sujeitas à homologação do TCU.

Além da Vale, o governo também fechou acordos de revisão de concessões com outras empresas ferroviárias, como a Malha Paulista da Rumo e a Malha Sudeste com a MRS. Essas negociações têm ocorrido dentro da Secex Consenso, área criada pelo TCU para intermediar conflitos entre setores público e privado e evitar litígios judiciais.