Governo prorroga prazo para relicitação do Galeão por 24 meses

Na última quinta-feira (01/08), o Governo prorrogou por 24 meses o prazo para a relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão, localizado na Ilha do Governador, na zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que lida com parcerias com a iniciativa privada, concessões e desestatização. O novo prazo começa em 12 de agosto, conforme a resolução assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, presidente do CPPI.

O aeroporto foi concedido à iniciativa privada em 2013 e passou a ser operado pela Changi Airports International, de Singapura, que detém 51% da concessão, enquanto a estatal Infraero ficou com 49%. A Changi, que administra cerca de 50 aeroportos em mais de 20 países, iniciou a operação dos terminais em agosto de 2014, após uma transição que começou em abril do mesmo ano. Segundo a empresa, foram investidos R$ 2 bilhões no Aeroporto Internacional Tom Jobim.

No entanto, em fevereiro de 2022, a Changi solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a devolução voluntária do Galeão à União. A organização alegou que a queda na demanda de passageiros causou desequilíbrio financeiro no contrato de concessão, sendo diretamente afetado pela crise no setor aéreo durante a pandemia de COVID-19 em 2020.

O pedido de devolução abriu caminho para o governo relicitar a operação do aeroporto. De acordo com as regras de concessão, a Changi deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que uma nova empresa assuma as operações.

No entanto, em outubro de 2023, a empresa de Singapura reverteu sua posição e enviou um ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Anac e ao CPPI, expressando seu desejo de continuar na operação. Para que essa mudança de posição fosse aceita, era necessário o consentimento do governo federal, uma decisão que ainda não foi tomada.

Além disso, a queda na demanda de passageiros no Galeão fez o aeroporto cair da segunda para a décima posição no ranking dos mais movimentados do país em 12 anos. Em agosto de 2023, o governo federal anunciou restrições de voos no aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, para aumentar a demanda no Galeão.

A medida trouxe resultados positivos. No primeiro semestre de 2024, o aeroporto recebeu 6,6 milhões de passageiros, quase o dobro dos 3,4 milhões registrados no mesmo período do ano anterior. O número de pousos e decolagens também cresceu 84%, passando de 27.611 para 50.812, com 73% sendo voos domésticos.

Em nota enviada à Agência Brasil, o RIOgaleão comunicou que continua em negociações com o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) “para buscar uma solução conjunta para a repactuação do contrato de longo prazo para concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim”.

A administração do Galeão afirma também que “mantém o compromisso de operar com a excelência e segurança já reconhecidas e de atuar no desenvolvimento comercial do aeroporto com políticas para atrair companhias aéreas, passageiros e novos negócios”.