Decisão judicial determina reforma de vila histórica na Lapa

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura do Rio e os proprietários de cinco casas localizadas em uma vila tombada pelo patrimônio municipal na Lapa realizem a reforma estrutural e a restauração arquitetônica dos imóveis. Atualmente, as casas encontram-se abandonadas e ocupadas por famílias e pelo crime organizado, sendo conhecida como a “cracolândia da Lapa”.

A Vila Politheama, localizada no número 122 da rua do Lavradio, uma área central da cidade próxima a prédios públicos, como o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e o Batalhão Central da Polícia Militar, foi alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital foi responsável por tomar essa iniciativa.

As casas estão em péssimo estado de conservação, e a decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública determina que a prefeitura e os proprietários têm o prazo de 360 dias para restaurar os imóveis, preservando suas características arquitetônicas históricas. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 20 mil.

Dois dos imóveis precisam ser desocupados e interditados em até 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. As pessoas retiradas das casas terão o direito à moradia garantido e receberão auxílio habitacional temporário. Além disso, a Prefeitura deverá pagar uma indenização, cujo valor ainda não foi definido, por danos decorrentes da degradação do patrimônio cultural, destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental.

A vila, tombada desde 1987, apresenta construções irregulares e risco de colapso e incêndio. Em maio de 2015, um incêndio causou o desabamento parcial de uma das casas, evidenciando a urgência da intervenção.

O conjunto arquitetônico foi construído em 1893 como um dos primeiros núcleos de moradia popular do Rio, que até mesmo serviu de cenário para a novela “Sassaricando”. A região é também alvo frequente de ações policiais e vistorias da Defesa Civil, devido à sua ocupação por grupos criminosos.

Apesar das alegações de dificuldade de acesso e segurança por parte da prefeitura e dos proprietários, a decisão ressalta a responsabilidade conjunta entre o poder público e os particulares na conservação do patrimônio tombado. A falta de execução do projeto de restauração prolonga o estado de abandono e precariedade, favorecendo ocupações irregulares e degradação.