A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) terá como uma de suas principais pautas, no segundo semestre legislativo, a análise do projeto de lei que visa regulamentar a utilização de inteligência artificial para manipulação de imagens e sons humanos. O PL 146/2024, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), propõe o aumento da pena de calúnia e injúria em até cinco anos nos casos em que essas tecnologias forem utilizadas. Segundo o parlamentar, as empresas de tecnologia da informação não estão lidando adequadamente com essa questão, o que justifica a necessidade da legislação.
O avanço da inteligência artificial trouxe diversos benefícios para a sociedade, porém, também gerou preocupações em relação ao seu mau uso. A possibilidade de criar imagens e vídeos falsos com perfeição tem potencial para causar danos irreparáveis, afetando a reputação e a vida de indivíduos inocentes. Por isso, o projeto em questão visa coibir essas práticas e garantir a proteção dos cidadãos diante das novas tecnologias.
Ao aumentar as penalidades para os responsáveis por disseminar conteúdos manipulados, o PL 146/2024 busca inibir tais condutas e criar um ambiente mais seguro e ético na internet. Além disso, a proposta visa conscientizar as empresas de tecnologia sobre a importância de implementar mecanismos para detectar e combater a disseminação de deepfakes e outros conteúdos enganosos.
Com a crescente democratização e acessibilidade às ferramentas de manipulação digital, é fundamental que o poder legislativo esteja atento às novas demandas e desafios que surgem nesse contexto. A atuação da CCDD na análise e discussão desse projeto representa um passo importante na busca pela proteção da veracidade das informações e pela garantia da segurança dos indivíduos no ambiente virtual.
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