A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se prepara para votar, na próxima terça-feira (6), o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que propõe o fim do desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados. A reunião está agendada para as 10h e conta com 14 itens na pauta.
O PL 3.670/2023, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior, recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Além da isenção do FGTS e da contribuição ao INSS, o projeto prevê a criação de um cadastro específico de oportunidades de trabalho para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Outra matéria que pode ser votada é o PL 414/2022, que propõe reajustes anuais nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) é o autor da proposição, que conta com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O PL 2.556/2023, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que estabelece diretrizes para a gestão democrática na educação básica pública, também está na pauta. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o responsável pelo parecer favorável a essa proposta.
Além disso, a CAE pode votar o PL 6.118/2023, que propõe a inclusão da Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto, garantindo que o setor receba parte da arrecadação das loterias oficiais. O projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), conta com o voto favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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