O Supremo Tribunal Federal, STF, retomou suas atividades após o recesso nesta quinta-feira (1º) com a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que gerou polêmica ao permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro furasse o teto de gastos a poucos meses das eleições de 2022.
A PEC, apelidada de Kamikaze, abriu espaço para que o governo ampliasse benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, causando controvérsias no meio político.
O Novo foi o responsável por contestar a norma, alegando que a medida visava garantir a distribuição de bens de forma gratuita em ano eleitoral, o que infringiria a legislação eleitoral referente ao voto secreto e universal.
O julgamento teve início de forma virtual, com os ministros emitindo seus votos no sistema informático da corte, sem debates presenciais.
O relator do caso, ministro André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela improcedência do pedido. No entanto, o ministro Edson Fachin solicitou o destaque do processo, levando-o para o plenário presencial do STF.
A emenda constitucional 123, aprovada em 2022, estabeleceu um estado de emergência para contornar a legislação eleitoral e viabilizar a criação de novos benefícios sociais mesmo durante o ano eleitoral.
Os programas sociais foram considerados cruciais na época por membros da campanha de Bolsonaro para tentar reduzir a desvantagem que ele enfrentava nas pesquisas eleitorais em relação a Lula, que acabou sendo eleito.
A proposta foi nomeada de Kamikaze devido ao risco que representava para as contas públicas, com um impacto financeiro previsto de mais de R$38 bilhões além do teto de gastos do governo.
Além disso, outro tema discutido foi a ação da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações contra uma lei de Mato Grosso do Sul que obrigava prestadoras de internet a informarem a velocidade de entrega de dados nas faturas mensais, sendo que o processo foi transferido para o plenário físico do STF por decisão de Gilmar Mendes.
O tribunal também deve analisar uma ação que questiona a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, além de uma audiência de conciliação liderada pelo ministro Flávio Dino para tratar do descumprimento da decisão anterior que declarou a inconstitucionalidade das chamadas emendas de relator, envolvendo diversas autoridades e entidades.
Este retorno do STF promete ser movimentado, com importantes decisões sendo debatidas e analisadas pelos ministros. O cenário político brasileiro continua agitado, com diversos temas sensíveis sendo discutidos no âmbito judicial. A expectativa é de que as discussões acaloradas e os votos dos ministros tragam esclarecimentos e posicionamentos concretos sobre temas controversos que impactam diretamente a sociedade brasileira.
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