Ministro Nunes Marques prorroga suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal até final de agosto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com o governo federal. A decisão foi tomada a pedido do governo estadual e atendeu a uma solicitação para ampliar uma decisão anterior proferida pelo ministro Edson Fachin, que também determinou a suspensão do prazo, que inicialmente encerraria hoje.

Nunes Marques justificou sua decisão dizendo que cabe ao Judiciário fazer a intermediação da questão, buscando uma resolução consensual para a grave situação fiscal do estado-membro. A Advocacia Geral da União (AGU), por sua vez, enviou um parecer ao Supremo opinando contra a prorrogação, sustentando que o governo de Minas Gerais deve aprovar medidas de contrapartida no Legislativo estadual para aderir ao regime de recuperação fiscal da União e que as parcelas da dívida devem ser pagas normalmente.

De acordo com a AGU, a União considera imprescindível que o estado de Minas Gerais demonstre comprometimento com o reequilíbrio fiscal, retomando ao menos o pagamento mínimo do serviço da dívida. A dívida de Minas com o governo federal está estimada em cerca de R$ 165 bilhões.

A questão da dívida de Minas Gerais com a União tem sido um tema de grande importância para o estado, que busca soluções para sua situação fiscal. A decisão do ministro Nunes Marques de prorrogar a suspensão do pagamento demonstra a relevância do papel do Judiciário na mediação de interesses dos entes políticos e na busca por uma resolução consensual para o problema. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa questão e os próximos passos do governo de Minas Gerais para garantir sua recuperação fiscal.