Brigadistas se preparam para combater incêndios no Pantanal

31/07/2024 – 15:51

No Congresso Nacional, das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação, apenas dez não estão relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias abordam questões como queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público e cobrança de tributos, e devem ser analisadas no segundo semestre.

Três das medidas provisórias discutem os incêndios florestais no Pantanal. A MP 1241/24 destina crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Defesa, visando ações como mobilização de policiais federais, compra de equipamentos de proteção individual e pagamento de diárias e passagens.

Já a MP 1239/24 trata da contratação temporária de brigadistas pelo Ibama e pelo ICMBio, permitindo a recontratação de profissionais que tenham prestado serviço aos órgãos há pelo menos três meses. Anteriormente, a legislação exigia um intervalo de dois anos para nova contratação.

A MP 1240/24 autoriza o uso de tripulação estrangeira em serviços aéreos em emergências ambientais, além de viabilizar a contratação e operação de aeronaves especializadas de grande porte não disponíveis no mercado nacional.

Na área de energia, duas MPs estão em pauta. A MP 1232/24 reorganiza a distribuição de energia elétrica no Amazonas, permitindo a troca de controle societário da concessionária local. Já a MP 1212/24 estimula projetos de energia limpa e renovável, com foco em fontes eólicas e solares.

Em relação aos serviços públicos, o Congresso Nacional deve votar duas MPs. A MP 1238/24 destina crédito extraordinário para o Poder Judiciário Federal e o CNMP, seguindo decisão do TCU. Já a MP 1215/24 prorroga contratos de profissionais de saúde no Rio de Janeiro, devido ao aumento de casos de dengue e demanda por atendimento médico pós-covid-19.

Outras duas MPs envolvem mudanças na cobrança de impostos. A MP 1236/24 trata do regime de tributação simplificada para remessas postais internacionais, enquanto a MP 1227/24 estabelece normas para concessão de benefícios fiscais a pessoas jurídicas.

Com informações da Agência Senado

Da Redação – GM