Após mais de duas semanas de intensas negociações, o rascunho do texto sobre cibercrime que será apresentado aos Estados-membros tem gerado críticas e preocupações. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos apontou deficiências significativas no documento, alertando que muitas cláusulas não estão de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.
O órgão das Nações Unidas manifestou preocupação com as possíveis restrições à liberdade de expressão, perseguição de vozes dissidentes e interferências na privacidade e anonimato das comunicações, que podem ser utilizadas sob o pretexto de leis sobre crimes cibernéticos em algumas jurisdições.
Embora o texto tenha como objetivo principal combater o cibercrime, especialmente no que diz respeito à pornografia infantil e lavagem de dinheiro, críticos apontam que a sua abrangência é muito maior do que o esperado, incluindo no subtítulo a referência a “crimes cometidos através de sistemas de informação e comunicação”.
Uma das principais preocupações levantadas é a possibilidade de autoridades dos países signatários serem obrigadas a colaborar em investigações relacionadas a temas sensíveis, como homossexualidade, críticas ao governo, jornalismo investigativo e participação em manifestações. Essa colaboração seria exigida desde que o crime em questão seja punível com quatro anos de prisão ou mais, de acordo com a legislação do país solicitante.
