O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (25) a Lei 14.934, de 2014, que prorroga a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Essa decisão visa garantir que o país continue avançando nas metas estabelecidas para a educação nos próximos anos.
O projeto que deu origem à lei (PL 5.665/2023) foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra, representante de União-TO. A iniciativa surgiu com o objetivo de evitar que o Brasil ficasse sem novas diretrizes educacionais, uma vez que o PNE em vigor precisava ser renovado.
O Plano Nacional de Educação estabelece importantes diretrizes para o setor nos próximos dez anos e deveria ter sido encaminhado pelo governo em junho de 2023. Porém, o novo documento foi recebido pelo Congresso somente neste ano, em junho, contendo 18 metas a serem cumpridas até 2034.
Com a sanção da Lei 14.934/2014, a educação no Brasil ganha um fôlego extra para seguir avançando e garantir que os objetivos traçados sejam alcançados dentro do prazo estabelecido. Essa prorrogação é vista como fundamental para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade da educação em todo o país.
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