29/07/2024 – 10:47
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Após um breve recesso, o Congresso Nacional se prepara para retomar os trabalhos no dia 1º de agosto, com a análise de 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados.
O veto mais recente (VET 17/24) trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914/24. O presidente vetou seis dispositivos do Projeto de Lei (PL) 1434/11, que teve a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) como relatora.
Um dos dispositivos vetados previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas. Também foi barrado o item que definia o valor da Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.
Destaque para o Veto 16/24
Outro veto a ser analisado é o que atinge o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902/24. O presidente vetou pontos importantes do projeto que originou a lei, como a importação de veículos e autopeças em situação tributária mais favorável que o produto nacional, a limitação da idade máxima dos bens usados importados e a tributação para caminhões equipados com motor que utilize gás natural armazenado.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
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