Principais sites de compras no exterior começam a cobrar Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Os principais sites de compras no exterior deram início, neste sábado (27), à cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. Essa nova taxação, que oficialmente entra em vigor em 1º de agosto, já está sendo implementada por algumas empresas que optaram por antecipar a incidência do imposto, visando ajustar as declarações de importação e permitir a entrada das mercadorias no país dentro do prazo estipulado.

Dentre as empresas que confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de hoje estão a AliExpress e a Shopee, enquanto a Shein irá iniciar a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A aprovação dessa taxação ocorreu na Câmara dos Deputados no contexto do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva, sendo posteriormente sancionada pelo Senado no início de junho.

O Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo os custos de frete e seguro. Além disso, incidirá sobre as compras um Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, tributo estadual que já era cobrado em compras internacionais de até US$ 50 em sites estrangeiros.

Até o momento, a Receita Federal não possui uma estimativa do montante que será arrecadado pelo governo federal com essa nova tributação. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, essa projeção será apresentada no relatório bimestral de receitas, previsto para ser divulgado em setembro. A implementação dessa taxa visa fortalecer a indústria nacional e equilibrar a concorrência com os produtos importados, impactando diretamente no cenário de compras internacionais realizadas pelos consumidores brasileiros.