Ativismo e Direitos Humanos: Governo Lula reconhece impunidade no caso Gabriel Pimenta

O governo Lula (PT) fará nesta terça-feira (30) um ato público em Juiz de Fora (MG) em que reconhecerá a responsabilidade do Estado brasileiro na impunidade no caso do assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, morto em 1982 por atuar na defesa de trabalhadores rurais de Marabá (PA).

O evento é uma parceria com o Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos e terá participação do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos).

O ativista nasceu em Juiz de Fora (MG) e, em 1980, passou a atuar como advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, no Pará. Ele também foi representante da Comissão Pastoral da Terra e oferecia assessoria jurídica a trabalhadores rurais, participando de movimentos sociais na região.

A morte de Pimenta, aos 27 anos, se deu em um contexto de uma ação de reintegração da posse em uma fazenda em Pau Seco. O advogado já havia denunciado em três ocasiões ameaças e homicídios de trabalhadores rurais na região. Em 18 de julho de 1982, foi morto com três tiros ao sair de um bar em Marabá.

O processo judicial envolvendo o assassinato teve várias idas e vindas, o que levou à condenação do Estado brasileiro em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 30 de junho de 2022.

O Brasil foi responsabilizado pela impunidade no caso e por descumprir o dever de investigar crimes contra defensores de direitos humanos, afetando o direito à verdade, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial.

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