Congresso Nacional retoma os trabalhos com 15 vetos presidenciais pendentes

No dia 1º de agosto, o Congresso Nacional retomou suas atividades legislativas, encontrando-se com 15 vetos presidenciais ainda pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, realizada em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou parcialmente quatro projetos de lei que haviam sido aprovados por senadores e deputados federais.

O veto mais recente, identificado como VET 17/2024, trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que foi sancionada como Lei 14.914 em 2024. O presidente vetou seis dispositivos do PL 5.395/2023, que deu origem a essa lei, incluindo a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais com base no número de estudantes provenientes de escolas públicas.

Outro veto pendente, o VET 16/2024, refere-se ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902 de 2024. Nesse caso, Lula vetou quatro pontos do projeto que originou essa lei, o PL 914/2024, como a possibilidade de importação de veículos e autopeças com benefícios tributários em relação aos produtos nacionais.

O Congresso Nacional também irá analisar o VET 15/2024, relacionado ao Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886 de 2024), no qual o Palácio do Planalto vetou três dispositivos do PL 826/2019. Entre eles, havia a inclusão de um prazo de cinco dias para que as escolas enviassem uma lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação para as unidades de saúde.

Outro veto em espera de votação, o VET 14/2024, diz respeito ao reajuste salarial e à reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875 de 2024). O presidente vetou sete pontos do projeto de lei 1.213/2024, um dos quais permitia que os servidores das agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.

Pauta trancada

A pauta do Congresso Nacional está trancada a partir do dia 4 de agosto devido aos 15 vetos pendentes de votação. Até o momento, não foi convocada nenhuma sessão conjunta para deliberar sobre essas matérias.

A última sessão conjunta para análise de vetos presidenciais ocorreu em 28 de maio. Naquela ocasião, os parlamentares derrubaram sete vetos e mantiveram quatro.

Alguns vetos foram adiados após um acordo de lideranças, como os relacionados ao despacho gratuito de bagagens aéreas (VET 30/2022) e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas (VET 9/2023).