A recomendação conjunta assinada pelos ministérios públicos Federal e estadual do Rio de Janeiro e pelas defensorias públicas da União e do Estado ressalta a importância do Crai-Rio, que foi inaugurado no início do ano passado como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na capital fluminense. Antes da suspensão do atendimento, houve a interrupção do pagamento de salários da equipe, o que gerou instabilidade no funcionamento dos serviços.
Além de solicitar a retomada do funcionamento do centro, os órgãos pedem que a prefeitura adote as medidas necessárias para garantir a plena execução de todas as atividades assistenciais prestadas à população imigrante. Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Aline Caixeta, é fundamental reconhecer as necessidades sociais dos imigrantes e garantir seu acesso aos direitos fundamentais e sociais por meio do centro de referência.
O Rio de Janeiro é o segundo estado que mais recebe imigrantes no Brasil, de acordo com dados do Portal de Imigração do Governo Federal. O Crai-Rio busca viabilizar a regularização migratória, oferecer acompanhamento psicológico, aulas de português e informática, e promover a integração social e econômica dos imigrantes.
Diante da suspensão dos salários dos profissionais e do fechamento do centro, os ministérios públicos federal e estadual buscam cooperar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública na elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. As instituições de defesa do cidadão enfatizam a importância dos Centros de Atenção para Migrantes nos Municípios como políticas públicas essenciais para garantir um atendimento adequado e qualificado aos imigrantes em vulnerabilidade.
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