Em comunicado, a AliExpress informou que todos os pedidos feitos a partir de 27 de julho seguirão as novas regras tributárias. Já a Shopee destacou que a taxa de 20% será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas emitidas a partir de 1º de agosto. A empresa também ressaltou que a tarifação afetará apenas 10% dos consumidores que compram do exterior, pois a maioria das compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros.
Em relação à Shein, a empresa informou que só começará a cobrar o imposto a partir de 1º de agosto, mesmo considerando o intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. Apesar disso, compras realizadas até poucos dias antes dessa data podem ser tributadas com o novo Imposto de Importação.
De acordo com as regras aduaneiras, o imposto de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo cobranças de frete e seguro. Além disso, os 17% de ICMS serão cobrados após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação. Vale ressaltar que desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, contanto que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme.
A aprovação da taxação federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50 foi uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. A Receita Federal aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo arrecadará com a nova medida. As projeções serão inclusas no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado a cada dois meses.
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