Projeto de Lei propõe redução do Imposto de Renda para transportadores autônomos

23/07/2024 – 19:20

O Senado aprovou o Projeto de Lei 1324/22, que visa a reduzir o Imposto de Renda devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Agora, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a base de cálculo do IR seria de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos, retornando depois para os atuais 60%. Com essa medida, o imposto a ser pago no período seria menor, já que incidiria sobre uma parcela dos rendimentos.

O autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumenta que a porcentagem atual não condiz com a capacidade contributiva dos transportadores, especialmente diante do aumento dos custos com combustível e demais insumos.

Além disso, Cardoso ressalta que o desconto para a Previdência Social dos condutores autônomos é de 20% do valor da nota fiscal, o que, segundo ele, não justifica a base tributável diferente para o IR.

Impacto orçamentário

O governo federal estima que o projeto poderia resultar em uma redução de receitas de R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026.

Para compensar essa perda, a proposta aumenta em 0,1 ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.

Próximos passos

O projeto passará pela análise das comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.

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Reportagem – Janary Júnior
Com informações da Agência Senado