23/07/2024 – 14:53
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputado Lincoln Portela, autor do projeto de lei
O Brasil poderá contar em breve com um novo programa voltado para a promoção e apoio à educação profissional. O Projeto de Lei 1217/24, de autoria do Deputado Lincoln Portela, tem como objetivo captar recursos através de doações individuais ou de empresas, que poderão ser deduzidas do imposto de renda.
As doações previstas vão desde dinheiro até a doação de imóveis, passando pelo fornecimento de material escolar. Para pessoas físicas, a dedução é limitada a 1% do imposto de renda devido, enquanto para empresas tributadas com base no lucro real, a dedução não pode ser considerada uma despesa operacional e também é limitada a 1% sobre o imposto devido a cada período de apuração.
O Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional (Pronep) apoia cursos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. As vagas serão destinadas a alunos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo.
As instituições que poderão receber as doações ou patrocínios precisam ser previamente aprovadas pelo Ministério da Educação, que fará o acompanhamento dos cursos ofertados. Em caso de baixa qualidade ou cursos não realizados, o MEC poderá inabilitar a instituição por até três anos conforme a proposta.
O deputado Lincoln Portela ressalta a importância da educação profissional na preparação dos indivíduos para o mercado de trabalho, contribuindo para a inclusão social e para o aumento da produtividade e competitividade das empresas.
Para se tornar lei, o projeto precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser aprovado na Câmara e no Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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