Dois policiais da Rota acusados de homicídio durante Operação Escudo

Dois policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) estão sendo acusados de homicídio em razão de uma das 28 mortes atribuídas às ações da Polícia Militar durante a Operação Escudo, no ano passado, na Baixada Santista. O juiz Thomaz Correa Farqui, da 3.ª Vara Criminal do Guarujá, acatou a denúncia do Ministério Público estadual e tornou réus por homicídio qualificado o cabo Ivan Pereira da Silva e o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino, coordenador da operação.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o processo, que tramita em segredo de Justiça, refere-se à morte do morador Fabio Oliveira Ferreira durante uma abordagem policial, em 28 de julho de 2023.

O juiz determinou ainda a suspensão do exercício das funções na PM do cabo Silva e do capitão Verardino, sendo este o primeiro oficial a ser denunciado em decorrência da operação. A defesa dos policiais pode entrar com recursos. Até o momento, o Estadão não conseguiu contato com os advogados de Silva e Verardino.

Outros dois policiais da Rota que estavam na mesma viatura utilizada na abordagem da vítima não foram denunciados, pois, segundo o MP, não participaram dos crimes.

De acordo com a denúncia da promotoria, os policiais estavam patrulhando o distrito de Vicente de Carvalho quando viram Fabio e o abordaram, alegando que ele estava portando uma arma. Os PMs não estavam utilizando câmeras corporais em suas fardas.

A investigação apontou que o capitão Verardino disparou três tiros de fuzil contra o rapaz, que estava com as mãos levantadas. Em seguida, o cabo Silva efetuou mais dois disparos contra o tórax do homem já caído.

Antes de deixarem o local, os policiais recolheram imagens de câmeras de segurança instaladas em uma residência que, segundo a denúncia, estavam funcionando no momento dos disparos. Porém, essas imagens desapareceram, indicando uma tentativa de obstrução à investigação. Os policiais também foram denunciados por obstrução da Justiça.

Ferreira foi a primeira das 28 vítimas da PM na Baixada Santista durante os 40 dias da Operação Escudo, após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, da Rota, durante patrulhamento no Guarujá. Segundo organizações de direitos humanos, a ação foi desencadeada como suposta vingança pela morte do policial.

Esta é a terceira denúncia contra policiais envolvidos na operação, totalizando seis réus. Em dezembro de 2023, os policiais militares Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira se tornaram réus pelo crime de homicídio duplamente qualificado, acusados de matar Rogério Andrade de Jesus, no Morro do Macaco Molhado, na Vila Zilda.

Em abril de 2024, Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos, também da Rota, foram acusados de matar Jefferson Junio Ramos Diogo. As câmeras corporais usadas pelos PMs demonstraram uma tentativa de forjar um tiroteio.

Nova operação

Entre os dias 3 de fevereiro e 1.º de abril deste ano, o governo realizou operações na Baixada Santista, após novas mortes de policiais na região. Na chamada Operação Verão, 56 pessoas foram mortas em ações policiais.

A Ouvidoria das polícias e a Defensoria Pública apontaram suspeitas de abusos policiais nas ações que resultaram em mortes. O governo estadual, por sua vez, negou irregularidades e afirmou estar investigando todas as ocorrências.

Em relação à nova denúncia aceita pela Justiça, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que não comentará sobre decisões judiciais e não forneceu contatos para que os policiais envolvidos fossem ouvidos.