Projeto de Lei propõe Programa Nacional de Conectividade para promover a inclusão digital

Um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado visa modificar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estabelecer o Programa Nacional de Conectividade. O PL 263/2024, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, tem como objetivo integrar os programas de conectividade com a internet, buscando otimizar recursos, eliminar redundâncias e aumentar a eficácia dessas iniciativas.

Integração de esforços para promover a inclusão digital

O Programa Nacional de Conectividade proposto pelo PL unirá órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, integrando políticas públicas e projetos afins. A iniciativa visa ampliar o acesso à internet em localidades carentes, fornecer equipamentos e serviços de conexão gratuitos ou subsidiados para pessoas de baixa renda, além de melhorar a infraestrutura de telecomunicações em áreas remotas.

Objetivos do Programa Nacional de Conectividade

• Ampliação do acesso à internet em áreas sem cobertura adequada
• Fornecimento de equipamentos e serviços a baixo custo para a população de baixa renda
• Facilitação do acesso às tecnologias da informação e comunicação nas escolas públicas
• Expansão de redes de transporte de alta capacidade
• Melhoria da qualidade dos serviços e estímulo ao compartilhamento de infraestrutura

O custeio do programa será feito por dotações orçamentárias, recursos do Fust e investimentos provenientes de entidades públicas e privadas. O projeto aguarda a designação de um relator para dar continuidade ao seu trâmite no Senado.

Legislação a ser unificada

O senador Veneziano destaca a importância de unificar normas relacionadas à inclusão digital, como a Lei que alterou as regras do Fust, garantindo acesso à internet para alunos e professores da educação básica. Além disso, o parlamentar menciona programas do governo federal que visam promover a expansão da infraestrutura de telecomunicações em regiões específicas.

Desigualdade na inclusão digital

O senador lamenta que, segundo dados recentes, ainda existam milhões de brasileiros sem acesso à internet, especialmente entre a população de baixa renda e com pouca escolaridade. A pesquisa também revela disparidades entre grupos étnicos e socioeconômicos no que se refere à inclusão digital.