Essa projeção é o limite inferior da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma meta de resultado primário zero, com uma margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Para se adequar a esse novo cenário, o governo precisou contingenciar R$ 3,8 bilhões do Orçamento, dentro do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo espera que o déficit primário possa diminuir nos próximos relatórios, caso haja um aumento na arrecadação. Para amenizar a situação, medidas serão necessárias, como a aprovação de compensações para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento e a suspensão de liminares que mantêm benefícios fiscais.
No que se refere à arrecadação, o relatório aponta uma queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas da União. Alguns fatores contribuíram para essa redução, como a reclassificação de parcelamentos nos tributos adequados e o aumento de compensações tributárias.
Em contrapartida, as projeções de arrecadação de Imposto de Renda e Imposto sobre a Propriedade Industrial foram elevadas, o que demonstra uma pequena compensação na busca por equilibrar as contas. No entanto, os gastos federais devem aumentar em R$ 20,7 bilhões, com destaque para as ajudas ao estado do Rio Grande do Sul.
No contexto político e econômico atual, a gestão das finanças públicas apresenta desafios significativos, e o governo precisará encontrar soluções criativas para garantir a estabilidade fiscal e o equilíbrio econômico do país.
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