O Congresso Nacional retomará suas atividades em agosto com um desafio importante: a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO — PLN 3/2024). Esse instrumento fundamental é elaborado anualmente e estabelece as regras do Orçamento federal para o ano seguinte. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da matéria, prevê que a votação no Parlamento ocorra até a segunda quinzena do mês.
Segundo a regra constitucional, o Congresso Nacional só poderia entrar em recesso em 17 de julho após a aprovação da LDO. No entanto, pela décima vez, a deliberação da LDO não foi aprovada dentro do prazo estipulado. O senador Confúcio Moura lamentou mais esse descumprimento.
— Como relator da LDO, eu gostaria de ter entregue meu relatório e votado até o dia 17 deste mês de julho. Infelizmente, devido a alguns fatores, como a votação da reforma tributária e outros temas importantes, a LDO terá que ser apreciada em agosto. Acredito que até a segunda quinzena do mês teremos a votação — declarou o relator.
Após a entrega do relatório preliminar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 12 de julho, 37 emendas foram protocoladas, sendo oito integralmente acatadas, 11 parcialmente e as demais rejeitadas.
O senador destaca a importância de se acolher até duas ações por bancada, duas de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações individuais dos parlamentares no relatório final. As emendas visam atender demandas emergentes relacionadas aos eventos climáticos extremos e calamidades públicas.
Prioridades
Diante dos impactos das mudanças climáticas e da recente catástrofe no Rio Grande do Sul, a próxima LDO deverá priorizar emendas que visem a prevenção e a mitigação desses eventos extremos.
O relator salientou a necessidade de ajustes oportunos na proposta da LDO para atender às demandas surgidas em decorrência das tragédias climáticas. Ele também ressaltou a importância de ações de prevenção e adaptação urbana contra eventos climáticos extremos.
Diretrizes
A LDO, em análise na CMO, tem o papel de traçar regras para as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, projetar o aumento do salário mínimo, disciplinar repasses de verbas, indicar prioridades de financiamento para bancos públicos e compensar a falta de atualização da Lei de Finanças Públicas.
A LDO conecta o planejamento estratégico do PPA com o Orçamento federal de curto prazo, a Lei Orçamentária Anual. O texto trabalha com um cenário de déficit zero em 2025, projeção de salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa Selic de 6,77% e previsão de PIB de R$ 12,4 trilhões.
Bloqueio
Conforme a Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou à CMO sobre a possibilidade de bloqueios de dotações no Orçamento para garantir o equilíbrio fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou um bloqueio de R$ 15 bilhões, a maior parte destinada ao arcabouço fiscal.
O relator da LDO, em reunião com o ministro da Educação, discutiu possíveis alterações relacionadas à área de educação no projeto. O processo de votação e análise da LDO continuará nas próximas semanas, com foco nas prioridades citadas acima.
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