O desembargador Rogério Favreto afirmou que a última sessão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não está relacionada à futura distribuição de processos para a 11ª Turma de Santa Catarina. De acordo com ele, somente novos casos serão encaminhados àquela turma, sem qualquer relação com o processo de seleção de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
A coluna havia mencionado que Favreto estava entre os magistrados cotados para ocupar a vaga de ministro do STJ, a ser escolhido pelo presidente em breve. Outros nomes como Ney Bello e Carlos Brandão também poderiam integrar a lista tríplice a ser enviada ao presidente.
“Minha atuação jurisdicional é baseada na aplicação da Constituição Federal, legislação e provas do caso em questão, e não possui relação com outros cargos ocupados ao longo da minha carreira como advogado público”, afirmou o desembargador.
Ele ressaltou que a discussão em pauta no processo se refere à possibilidade de ação popular para proteção das terras brasileiras contra a soberania nacional. A magistrada de primeira instância considerou a ação inadequada, cabendo à terceira turma do TRF-4 julgar o recurso e confirmar ou reformar a decisão.
No recurso em questão, foi concedida uma tutela recursal indicando a viabilidade da ação popular e suspendendo a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros, inclusive a transferência da empresa Eldorado para a Paper Excellence. Essa decisão foi ratificada por unanimidade pela 3ª turma do TRF-4 em abril de 2024.
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