O governo federal anunciou a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 230,8 milhões para apoiar a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul, referente à safra 2024/2025, em um esforço para mitigar os impactos das calamidades enfrentadas pelo estado. Essa medida faz parte da Medida Provisória (MP) 1.246/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (19).
Os recursos serão destinados ao Ministério da Agricultura e Pecuária, sendo R$ 210,8 milhões para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural no estado, R$ 5,9 milhões para pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária, e R$ 14 milhões para a manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da Embrapa no Rio Grande do Sul.
O anúncio do crédito extraordinário foi resultado de negociações entre os senadores da Comissão Temporária Externa do Senado, presidida por Paulo Paim (PT-RS), e representantes do governo, intermediados pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). A medida tem efeito imediato, mas ainda precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
Segundo o governo, a liberação do crédito não afetará os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, devido ao reconhecimento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O prazo para apresentação de emendas à MP vai de 19 a 25 de julho, e a matéria passará a tramitar em regime de urgência a partir de 2 de setembro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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