Com o texto da regulamentação da reforma tributária já aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado (PLP 68/2024), o consultor legislativo do Senado, Ricardo Barros, enfatiza que a medida trará uma redução significativa na tributação dos remédios vendidos no país. Segundo Barros, a nova legislação isentará 383 remédios de qualquer imposto, além de estabelecer uma redução de 60% na alíquota de todos os medicamentos registrados pela Anvisa ou manipulados.
Além disso, a reforma tributária também beneficiará os produtos destinados à saúde menstrual, que terão alíquota zero. Essa medida visa tornar os medicamentos mais acessíveis à população e incentivar o uso adequado dos mesmos, contribuindo para a promoção da saúde e do bem-estar da sociedade brasileira.
A redução na tributação dos remédios é uma demanda antiga da população e do setor farmacêutico, que reivindicavam medidas para tornar os medicamentos mais acessíveis e garantir o direito à saúde de todos os cidadãos. Com a aprovação dessa regulamentação, o Brasil dá um passo importante na busca pela universalização do acesso a tratamentos médicos de qualidade.
Portanto, a iniciativa do Congresso Nacional de promover essa reforma tributária demonstra o compromisso em atender às necessidades da população e em promover políticas públicas eficazes no setor da saúde. A expectativa é de que, com a redução dos impostos sobre os remédios, mais pessoas tenham acesso aos tratamentos necessários e possam garantir sua qualidade de vida de forma mais acessível e justa.
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