18/07/2024 – 10:10
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Marco Brasil: ideia é combater monopólios nos registros dos rótulos
O Projeto de Lei 1220/24 estabelece regras para a rotulagem de carne bovina, a fim de assegurar a transparência ao consumidor e a participação de profissionais qualificados no processo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, frigoríficos e outros estabelecimentos poderão indicar a raça do animal abatido em seus rótulos, desde que observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O ministério será responsável por estabelecer diretrizes e critérios técnicos para a certificação dessa rotulagem, incluindo a caracterização fenotípica das raças de bovinos, em colaboração com associações de raças e profissionais qualificados.
O texto proíbe a apropriação de nomes das raças pelas associações de criadores. Prevê, ainda, que, mediante autorização, profissionais de medicina veterinária ou de zootecnia poderão implementar o controle de qualidade e a certificação.
“O projeto de lei busca garantir a participação democrática e plural na definição das normas de rotulagem, impedindo que as associações tenham monopólio descabido”, disse o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado no Senado Federal.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
O Projeto de Lei 1220/24 tem como objetivo trazer mais transparência e garantir a participação de profissionais qualificados no processo de rotulagem de carne bovina. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta pretende permitir que frigoríficos e estabelecimentos indiquem a raça do animal abatido em seus rótulos, desde que sigam as diretrizes do Ministério da Agricultura.
O Ministério da Agricultura será responsável por estabelecer critérios técnicos para a certificação da rotulagem, em colaboração com associações de raças e profissionais qualificados da área. Além disso, o texto do projeto proíbe a apropriação de nomes de raças por associações de criadores, visando garantir a pluralidade e democracia na definição das normas de rotulagem.
De acordo com o deputado Marco Brasil, autor da proposta, o objetivo é combater possíveis monopólios nos registros dos rótulos e assegurar a participação de diversos atores no processo. Profissionais de medicina veterinária ou zootecnia poderão ser autorizados a implementar o controle de qualidade e certificação, contribuindo para a transparência na cadeia produtiva da carne bovina.
O PL 1220/24 ainda precisa passar por diversas etapas de análise nas comissões da Câmara dos Deputados, como de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, o projeto precisará também ser apreciado pelo Senado Federal para se tornar lei.
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