18/07/2024 – 11:02
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães
O Projeto de Lei 1044/24 tem como objetivo permitir ao juiz estabelecer medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e o meio ambiente. Essa iniciativa busca promover a conscientização e a ressocialização desses jovens, além de contribuir para a conservação ambiental.
De acordo com o projeto, o infrator terá a opção de escolher entre realizar o plantio de árvores em áreas urbanas, cuidar da conservação de jardins públicos em regiões urbanas ou participar do plantio de jardins com práticas de conservação, incluindo hortas. Estas medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes com idades entre 12 e 18 anos incompletos que tenham cometido atos infracionais.
O texto ressalta que as medidas previstas no projeto estão em conformidade com o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podendo incluir advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade.
O deputado Clodoaldo Magalhães, autor da proposta pelo PV-PE, destaca a importância dessa iniciativa como forma de unir a punição necessária com a oportunidade de contribuir para um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preconiza a Constituição Federal.
Próximos passos
O PL 1044/24, em tramitação em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para ser aprovado e se tornar lei, o projeto precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
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