Projeto de Lei garante autonomia às colônias de pescadores e prevê liderança provisória sem interferência externa. Próximo passo: análise nas comissões.

18/07/2024 – 15:36

O Projeto de Lei 862/24 propõe uma importante mudança nas colônias de pescadores ao assegurar a possibilidade de serem lideradas por uma junta governativa provisória, sem que isso seja considerado intervenção ou interferência. Segundo a proposta, a ação da junta deve estar prevista no estatuto da associação de pescadores.

As colônias de pescadores, que são associações ou entidades representativas formadas por pescadores artesanais, passariam a ter mais autonomia em sua administração, caso o projeto seja aprovado.

Atualmente, a Lei das Colônias de Pesca proíbe a interferência do poder público, de federações e da confederação de pescadores na organização da colônia. Com a nova proposta, a independência das colônias de pescadores seria reforçada, dando-lhes mais poder de resolver questões administrativas internamente, sem interferências externas.

O deputado Wolmer Araújo (Solidariedade-MA), autor do projeto, enfatiza que as juntas governativas muitas vezes surgem de circunstâncias transitórias, como eleições contestadas ou pendências administrativas, e não devem ser vistas como intervenções autoritárias, mas sim como medidas para garantir a continuidade das atividades da colônia.

A proposta seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por ambas as casas legislativas, a proposta se tornará lei e impactará diretamente a organização e gestão das colônias de pescadores em todo o país.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein