Governo determina sigilo de 100 anos na declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia

No governo do presidente Lula (PT), foi determinado um sigilo de 100 anos na declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Essa decisão foi confirmada pela Folha de São Paulo após um pedido feito pelo UOL.

O documento em questão é apresentado por autoridades à Comissão de Ética da Presidência da República e contém informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais relacionadas às autoridades públicas. Além disso, também abrange a existência de cônjuge, companheiro ou parente com atividades que possam gerar conflito de interesses, bem como a lista de atividades privadas exercidas no ano anterior à assunção do cargo, entre outras informações relevantes.

A decisão de manter o sigilo por 100 anos foi tomada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que é a instância final para recursos relacionados à Lei de Acesso à Informação no Executivo federal. A CMRI ratificou o entendimento da Controladoria-Geral da União de que tais informações se referem à vida privada do ministro e, portanto, devem ser mantidas em sigilo.

Segundo a decisão da comissão, “os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, pois dizem respeito a aspectos da vida privada e intimidade do titular, não podendo ser divulgados, independentemente da classificação das informações, pelo prazo máximo de 100 anos a partir de sua data de produção”.

A CMRI é composta pelos titulares de dez ministérios, incluindo a Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Fazenda, Direitos Humanos, Segurança Institucional da Presidência, Advocacia-Geral da União e Gestão e Inovação em Serviços Públicos, bem como por servidores das respectivas pastas que atuam como suplentes.

O sigilo de 100 anos, previsto na Lei de Acesso à Informação para informações de natureza privada, foi utilizado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que expandiu sua aplicação para ocultar informações públicas. Esse tema se tornou central nas eleições de 2022, com Lula prometendo acabar com esse sigilo assim que assumisse a presidência.

Dentre os casos que foram revisados estava a entrada dos filhos do ex-presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto e o processo disciplinar que inocentou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) por participar de um ato político com o então presidente quando ainda era general da ativa. A CGU revisou um total de 234 sigilos impostos durante o governo de Bolsonaro e estabeleceu novos critérios para ampliar o acesso a informações públicas.