O colegiado terá 30 dias para apresentar as conclusões dos trabalhos e, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a intenção é criar um marco legal sobre o transporte de animais, que pode ser implementado através de resoluções, portarias e até mesmo projetos de lei no Congresso Nacional. A comissão, coordenada pela Anac, conta com representantes de diversas entidades, incluindo empresas aéreas, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ibama e outros ministérios.
Durante a cerimônia de instalação da comissão, o ministro Silvio Costa Filho enfatizou a importância de estabelecer normas que priorizem a proteção animal, seguindo exemplos de legislações de outros países, como Europa e Estados Unidos. Ele ressaltou ainda a necessidade de definir regras para o transporte marítimo de pets no Brasil.
O Caso Joca, onde o cão da raça golden retriever faleceu após um erro no transporte aéreo, serviu como alerta para a urgência de regulamentações mais rígidas nesse setor. João Fantazzini, tutor de Joca, participou da cerimônia e enfatizou a necessidade de uma legislação que garanta o bem-estar e a segurança dos animais durante os voos.
Além disso, a comissão irá analisar as contribuições da sociedade recebidas durante a consulta pública realizada pela Anac, que incluem sugestões como rastreamento dos animais, presença de veterinários em aeroportos, transporte de animais nas cabines das aeronaves, entre outras medidas.
A construção de uma política regulatória que garanta o conforto e bem-estar dos animais é o principal objetivo da Anac, que estima mais de 80 mil pets sendo transportados em aeronaves no Brasil anualmente. A colaboração de entidades e órgãos envolvidos nesse processo é fundamental para a criação de normas mais eficazes e seguras para o transporte de animais em voos no país.
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