Corregedor Eleitoral de São Paulo vota pela rejeição de ação contra Carla Zambelli
Nesta quinta-feira (18), o corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator da ação que pede a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, votou pela rejeição do processo. O foco da ação é um vídeo de Zambelli do final de novembro de 2022, no qual ela se dirigia a generais pedindo que não aceitassem o resultado da eleição.
O corregedor regional, Encinas Manfré, destacou que, embora a conduta de Zambelli possa ser reprovável, não foi identificado abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação social, como alegado pelos autores da ação. Ele ressaltou que não cabe ao tribunal eleitoral analisar possíveis crimes contra o Estado democrático de Direito.
Manfré foi o único a votar na sessão desta quinta-feira. Em seguida, o magistrado Luiz Alberto de Souza Ribeiro solicitou mais tempo para análise e o julgamento foi adiado.
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida pelos deputados federais do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Glauber Braga (RJ) alega abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social pela parlamentar reeleita. O vídeo polêmico foi publicado um mês após as eleições e incitava os comandantes das Forças Armadas a não aceitar o resultado que elegeu Lula como presidente.
O procurador regional eleitoral, Paulo Taumbemblatt, e a procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Scordamaglia, manifestaram-se pela improcedência da ação, destacando que o vídeo foi divulgado após a eleição e que não há comprovação de que tenha sido publicado pela própria parlamentar.
Esta não é a primeira ação contra Zambelli, que é alvo de outras três Aijes. O caso chegou a ser remetido para o TSE para tramitar em conjunto com uma ação contra a chapa de Bolsonaro, mas foi devolvido ao TRE-SP. A defesa de Zambelli defende a concentração dos processos em uma única instância para evitar duplicidade de decisões.
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