A senadora Rosana Martinelli, do Partido Liberal de Mato Grosso, fez um pronunciamento no Senado nesta quarta-feira (17) para anunciar a solicitação de uma audiência pública na Comissão de Defesa da Democracia (CDD). O objetivo do encontro é debater o projeto de lei de sua autoria, o PL 2.706/2024, que propõe a concessão de anistia aos acusados e condenados pelas manifestações que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Em seu discurso, a parlamentar destacou o caso de Kerilene Santos Lopes, atualmente detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Segundo Rosana Martinelli, Kerilene estava acampada no quartel-general do Exército, mas não participou da invasão às sedes dos Três Poderes. Outro exemplo citado foi o do vigilante Marco Alexandre de Araújo, preso sem denúncia formal há mais de um ano. A senadora ressaltou que Marco Alexandre auxiliou manifestantes a se protegerem de bombas de efeito moral lançadas pela polícia.
Durante seu discurso, a senadora expressou preocupação com o tratamento dado aos acusados antes mesmo de um julgamento justo. Ela defendeu a importância de garantir justiça aos cidadãos que lutaram pela liberdade e criticou as injustiças que têm ocorrido no país. Rosana Martinelli questionou a falta de segurança jurídica e a perseguição indiscriminada a todos os envolvidos nas manifestações, independentemente de seus papéis específicos.
Diante desse cenário, a senadora convocou especialistas para participar da audiência pública e promover um debate amplo e democrático sobre a necessidade de revisão das medidas adotadas em relação aos manifestantes detidos. Ela argumentou que é dever do Estado garantir a aplicação correta da Constituição e assegurar os direitos individuais de todos os cidadãos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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