17/07/2024 – 18:48
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Pedro Aihara: é necessária a responsabilização penal pelas 272 mortes na tragédia
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou um relatório de 115 páginas na Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre a tragédia de Brumadinho (MG). O texto contém uma avaliação do acordo judicial e das ações de reparação do crime socioambiental ocorrido na região. Aihara, que é o atual relator temático de Brumadinho, destacou a importância da responsabilização penal pelas 272 mortes resultantes do colapso da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale.
Como um dos bombeiros que participaram das operações de resgate em 2019, o deputado enfatizou a falta de punição decorrida dos 2 mil dias desde a tragédia. Aihara aponta que nenhuma pessoa foi presa até o momento, o que gera um sentimento de impunidade na sociedade.
Falhas na reparação
O relatório também destaca as críticas relacionadas aos acordos de reparação. Aihara ressaltou problemas na governança e no apoio oferecido à população de Brumadinho, que enfrenta desafios como problemas de saúde mental, índices crescentes de suicídio, uso de medicamentos controlados e dificuldades econômicas.
Em relação aos programas de transferência de renda, o deputado mencionou deficiências nos critérios de definição de atingidos e não atingidos pelo desastre.
O Acordo Judicial de Reparação estabeleceu um valor global de R$ 37,6 bilhões, dos quais R$ 11,6 bilhões foram repassados ao estado até junho de 2024 para diversas finalidades. Parte dos recursos foi utilizada em medidas emergenciais pela Vale, enquanto o restante foi destinado a programas de transferência de renda, monitoramentos ambientais e obras de segurança e reconstrução.
Familiares de vítimas
Aihara também destacou a importância de dar mais voz e espaço de decisão à Avabrum, associação dos familiares de vítimas e atingidos. Apesar de fazer parte do comitê de decisões, o deputado acredita que a associação precisa ter um papel de protagonismo ainda maior no processo de reparação.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Em março deste ano, a Câmara realizou uma sessão em homenagem às 272 vítimas de Brumadinho
Contaminação ambiental
A contaminação ambiental decorrente do rompimento da barragem continua prejudicando a bacia do rio Paraopeba, afetando a saúde pública e a subsistência dos moradores locais, como pescadores e ribeirinhos, segundo o relatório de Aihara.
Além disso, o deputado mencionou o “Projeto Bruminha”, que revelou resultados parciais sobre a exposição a metais prejudiciais à saúde pública e o impacto na população infantil das áreas afetadas.
Principais recomendações
Entre as recomendações do relatório estão a criação de uma rede de atenção à saúde para exames periódicos, transparência na administração dos recursos do acordo judicial e manutenção do orçamento para as assessorias técnicas que apoiam as comunidades afetadas.
A comissão externa da Câmara já aprovou relatórios sobre outras questões relacionadas a barragens, povos tradicionais e crimes socioambientais, encaminhando as conclusões aos órgãos públicos relevantes.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
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