Reforma Tributária: Trava de alíquota é vista como positiva pelo secretário da Fazenda

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, elogiou a inclusão feita pela Câmara dos Deputados de uma trava para garantir que a alíquota de referência dos tributos não ultrapasse o patamar de 26,5%. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Appy destacou que essa medida demonstra uma preocupação em manter a alíquota dentro de limites aceitáveis.

Appy também mencionou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja discutir com o relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), critérios mais específicos para assegurar a redução da alíquota, se necessário. Além disso, o secretário considera que as alterações no Imposto Seletivo e no modelo de cobrança contribuirão para diminuir o impacto geral da reforma.

A inclusão das carnes na cesta básica desonerada também foi abordada por Appy. Ele ressaltou que a equipe econômica se mantém proativa na explicação do impacto na alíquota de referência aos senadores, embora reconheça que a decisão final cabe ao Legislativo.

O impasse em relação à inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero gerou debates no governo, com a equipe econômica inicialmente contra a medida. O presidente Lula, no entanto, defendeu essa inclusão. A deliber…