Na tarde de terça-feira (16), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados concluiu a última rodada de oitivas de testemunhas no processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado pela Polícia Federal de ter sido um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Com isso, a relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), chega à última etapa antes da conclusão de seu relatório, previsto para ser apresentado e votado na primeira semana de agosto.
“Nós ouvimos todas as testemunhas, terminamos as oitivas, mas ainda não terminaram as instruções probatórias, conforme rege o nosso regimento interno e o regulamento. Então, a partir de agora, o processo entra em outra fase, que são essas instruções. A defesa entra também com as alegações finais”, explicou a relatora após o depoimento de Chiquinho Brazão, que foi questionado pelo Conselho após as oitivas das testemunhas.
Jack Rocha afirma que, sem a conclusão dessas etapas, ainda não é possível firmar seu posicionamento, seja pela manutenção seja pela cassação do mandato de Brazão. “Só depois disso que teremos um posicionamento um pouco mais definidor de como está o sentimento da Casa, bem como do próprio plenário do Conselho de Ética”, ponderou. Ela pretende apresentar seu parecer entre os dias 5 e 12 de agosto.
Além de Chiquinho Brazão, o Conselho também recebeu para depor os outros dois nomes acusados de encomendar o assassinato de Marielle, seu irmão Domingos Brazão e o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, ambos em prisão preventiva. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que foi colega de bancada da vereadora na época do crime, também foi ouvido.
A deputada considera que, até o momento, as oitivas não resultaram em sinais a respeito da inclinação dos membros do Conselho quanto às suas posições sobre o caso. Ela acredita que a tendência é que os deputados se posicionem apenas após a condução do processo, “por aquilo que cada um julgar pertinente dentro da sua visão política”.
A apresentação do relatório está prevista para acontecer entre os dias 5 e 12 de agosto, devendo apresentar o parecer da relatora pela cassação ou manutenção do mandato de Brazão, que será submetido à votação pelo Conselho. Se for aprovado um parecer pela cassação, este será enviado ao plenário da Câmara, que deverá decidir por manter ou não a decisão. Se for aprovado um parecer pelo arquivamento, este terá efeito terminativo, encerrando o processo.
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