O Governo Lula, representado pelo Senado e pela Advocacia Geral da União (AGU), está prestes a apresentar um pedido de prorrogação do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a questão da desoneração da folha de pagamentos. O Congresso ainda não iniciou a análise do projeto devido ao impasse relacionado às medidas de compensação para a desoneração.
O pedido de prorrogação deve ser formalizado ainda esta semana. Em 17 de maio, o ministro Cristiano Zanin determinou um prazo de 60 dias para que o Congresso e o governo chegassem a um acordo sobre a forma de pagamento da desoneração ou a medida deixaria de vigorar. Isso afetaria empresas de 17 setores da economia e prefeituras que teriam que retomar o pagamento dos impostos sobre a folha de pagamento de funcionários. Agora, governo e Senado estão buscando estender o prazo até o final de agosto.
“Conversei com o Haddad e concordamos, então vai ter esse pedido provavelmente até o final do mês de agosto”, afirmou o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), nesta terça-feira (16). O ministro Fernando Haddad está envolvido nas negociações para encontrar as medidas de compensação necessárias para a desoneração.
Desacordo sobre medidas
A prorrogação se faz necessária, uma vez que, mesmo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Haddad cheguem a um consenso, o texto ainda precisará ser aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Com o recesso parlamentar informal se iniciando na quinta-feira (18), as votações no Congresso tornam-se mais complicadas.
Até o momento, o acordo sobre as medidas de compensação está distante. Jaques comentou sobre a negociação entre governo e Senado, apontando as divergências de opinião que estão impedindo a resolução do impasse.
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O principal ponto de discordância reside na proposta de Haddad de um gatilho que seria acionado caso as medidas de compensação não arrecadassem o suficiente para cobrir o custo da desoneração. Em 2024, estima-se que o custo da desoneração chegará a aproximadamente R$ 18 bilhões, e nos quatro anos seguintes o custo total será de R$ 44 bilhões.
O gatilho implicaria em uma cobrança adicional de até 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, Pacheco se opõe à ideia de aumentar impostos para financiar a desoneração, defendida pelo Congresso.
Sem um acordo em vista, o texto permanece paralisado no Senado. Embora estivesse na pauta do plenário desta terça-feira (16), a votação deve ser adiada para agosto.
“Eu vou insistir, não fico ironizando nada, mas vou insistir que as pessoas falam com um lado da cabeça com responsabilidade fiscal, e no outro lado das benesses. Toda hora uma benesse nova. Óbvio que são meritórias, são necessárias, mas…”, declarou Jaques.
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