Presidente do Senado propõe projeto de lei para solucionar dívidas dos estados com a União

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu um importante passo ao apresentar o Projeto de Lei Complementar 121/2024, que visa encontrar uma solução eficaz para o pagamento das dívidas dos estados brasileiros com a União. A proposta apresentada por Pacheco propõe o abatimento da dívida através da entrega de ativos dos estados, como estatais, e também sugere mudanças na cobrança dos juros, visando facilitar a quitação dos débitos.

Em entrevista, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, demonstrou apoio à proposta, destacando que a mesma é favorável aos governos estaduais. Para Pestana, a aprovação do PLP 121/2024 pode permitir que a União volte a receber os pagamentos das dívidas dos estados, que atualmente encontram dificuldades devido ao alto endividamento dos entes federativos.

A iniciativa de Rodrigo Pacheco surge em um momento crucial, onde a crise econômica causada pela pandemia agravou a situação financeira de muitos estados, dificultando o cumprimento de suas obrigações com a União. O projeto apresentado pelo presidente do Senado pode ser um passo importante para a retomada da saúde financeira dos estados e para a regularização dos pagamentos em atraso.

Com a proposta em tramitação no Congresso, é esperado que haja debates e análises sobre os impactos e benefícios que a medida pode trazer. A expectativa é de que o projeto seja discutido e votado de forma democrática, visando sempre o melhor interesse do país e a busca por soluções que garantam a estabilidade econômica e financeira dos estados brasileiros.