Desafios do Saneamento Básico no Brasil

A meta estabelecida pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, que completa quatro anos nesta segunda-feira (15), de atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033, pode não ser alcançada antes de 2070, de acordo com um estudo do Instituto Trata Brasil (ITB).

O estudo aponta que atualmente cerca de 32 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável e mais de 90 milhões não possuem coleta de esgoto, evidenciando a precariedade do cenário no Brasil.

Para atingir a meta proposta, o governo deveria investir R$ 46,3 bilhões anualmente de 2023 a 2033, totalizando os R$ 509 bilhões necessários. Esse valor é mais que o dobro da média de R$ 20,9 bilhões destinada anualmente ao setor entre 2018 e 2022.

Segundo o estudo, se as taxas de evolução do atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto observadas de 2018 a 2022 forem mantidas, o país atingirá apenas 88% de abastecimento de água e 65% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

O Marco do Saneamento Básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (14.026/2020), sancionado em julho de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu metas ambiciosas para a universalização dos serviços de água e esgoto e buscou atrair investimentos privados para o setor.

Entre as principais medidas do Marco do Saneamento, estão a definição de metas de acesso à água potável para 99% da população até 2033 e de coleta e tratamento de esgoto para 90% nesse mesmo período. Caso haja inviabilidade técnica ou financeira, o prazo poderá ser estendido até 2040.

O custo estimado para alcançar a universalização dos serviços é de aproximadamente R$ 500 bilhões, incluindo a expansão da infraestrutura e a recomposição dos ativos existentes.

O novo marco regulatório trouxe mudanças nos contratos de saneamento, obrigando a realização de licitações para escolha das prestadoras dos serviços, com participação tanto de empresas públicas quanto privadas.

Em resumo, o Marco Legal do Saneamento Básico busca modernizar o setor e garantir o acesso universal aos serviços básicos de saneamento no Brasil, porém, desafios significativos ainda precisam ser superados para que as metas estabelecidas sejam alcançadas.