O Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis foi estabelecido através do Decreto 48.668/2023, que foi publicado pelo governo estadual em setembro do ano anterior. O prazo para o Inea elaborar a regulamentação do programa expirou em março, e a recomendação dos Ministérios Públicos foi tornada pública recentemente.
A recomendação exige uma resposta do Inea em 10 dias e estabelece um prazo de 30 dias para cumprimento das exigências. Caso não haja cumprimento, uma ação civil pública poderá ser movida contra o órgão. O objetivo principal é ampliar o monitoramento da qualidade do ar, especialmente em áreas como Volta Redonda, onde as emissões de “pó preto” têm sido motivo de preocupação para os moradores.
Com uma população de 261 mil habitantes, Volta Redonda tem sido alvo de reclamações devido às atividades da CSN, que resultam na emissão de micropartículas de ferro. O “pó preto” liberado no ar pode afetar a saúde das pessoas e o meio ambiente, gerando debates em audiências públicas tanto a nível estadual quanto federal.
O Inea já elaborou uma minuta com as normas do programa e submeteu à aprovação das suas diretorias, com parecer favorável da procuradoria jurídica. Porém, a implementação final depende da decisão do Conselho Diretor do Inea. Caso aprovado, o programa exigirá a divulgação diária dos índices de qualidade do ar e a produção anual de relatórios sobre as condições atmosféricas no estado.
Apesar das tentativas de contato, o Inea não se manifestou, e a CSN afirmou que a recomendação não é dirigida à empresa. Atualmente, a população aguarda ações concretas para lidar com a poluição gerada pelo “pó preto” em Volta Redonda.
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