PEC que proíbe multas a partidos sem candidatas mulheres ou negras é ataque à democracia, avalia pesquisadora em sociologia.

Na última quinta-feira (11), foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não atingirem o número mínimo de candidatas mulheres ou negros. Essa decisão tem gerado polêmica e foi duramente criticada pela pesquisadora em sociologia Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Para ela, essa medida representa um “ataque direto à democracia” e demonstra a forte presença de conservadorismo no Congresso.

Clara Wardi enfatiza que a PEC 9/2023 passa um “péssimo recado” para a sociedade em relação aos direitos das mulheres e, especialmente, das mulheres negras. Ela considera essa aprovação como um exemplo de violência política institucional contra esses grupos, expondo as limitações e dificuldades dos partidos em impulsionarem candidaturas femininas e negras.

A pesquisadora também destaca que a aprovação dessa PEC não foi um caso isolado e cita outras legislações nos últimos anos que enfraqueceram o compromisso dos partidos com a promoção de candidaturas femininas. Ela acredita que a misoginia e o racismo estão enraizados nos representantes da Câmara dos Deputados, o que reflete em projetos que buscam retroceder nos direitos das mulheres e da população negra.

Clara Wardi não vê com otimismo uma possível reversão dessa decisão no Senado, já que há uma disposição majoritária dos partidos para aprovar a PEC também na Casa. Movimentos sociais, especialmente ligados às mulheres feministas e à população negra, prometem resistir e mobilizar manifestações contrárias à proposta antes da votação no Senado.

Por outro lado, a pesquisadora ressalta a articulação partidária forte em favor da PEC, o que torna a disputa em torno desse tema desafiadora para os movimentos sociais. Ela acredita que essa medida se insere em um contexto de ofensivas contra os direitos das mulheres e cita o exemplo do projeto de lei 1904, que equiparava o aborto ao homicídio.