No entanto, novos desafios surgem no cenário atual, especialmente relacionados à proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital. Especialistas e autoridades destacam a importância de ampliar as formas de educação, conscientização e fiscalização no uso das novas tecnologias, visando garantir um ambiente seguro e saudável para os jovens.
A presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, ressaltou a necessidade de um debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos, bem como a violência no ambiente digital. A advogada Renata Escudero alertou para os perigos do uso inadequado de dados digitais de crianças e adolescentes, enfatizando a importância da proteção da privacidade e segurança online.
O advogado Marcos Ehrhardt Júnior também apontou para o descompasso existente entre as regulações atuais e a rápida evolução das plataformas digitais. Ele ressaltou a importância de entender o funcionamento dessas plataformas e buscar informações sobre o marco regulatório de proteção de dados.
Recentemente, o Conanda publicou a Resolução 245/2024, que estabelece normas sobre os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital. A resolução aborda questões como o acesso às tecnologias da informação e comunicação, a proteção contra conteúdos prejudiciais e a responsabilidade das empresas no encaminhamento de denúncias de violações dos direitos.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça anunciou o lançamento do projeto “Diversidade das Primeiras Infâncias”, que busca destacar as diferenças entre as infâncias das crianças indígenas, negras, deficientes, de terreiro e em situação de rua. O objetivo é garantir os direitos fundamentais de todas as crianças, independentemente de sua origem ou condição social.
Diante dos desafios atuais, é fundamental que as políticas públicas e as ações do Poder Público estejam alinhadas com a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente em um ambiente cada vez mais digital e complexo.
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