De acordo com a Senacon, as empresas notificadas alegaram a legalidade dos cancelamentos unilaterais em contratos coletivos empresariais ou por adesão, e também em situações de inadimplência nos contratos individuais ou familiares. No entanto, muitas operadoras não forneceram dados suficientes para uma análise completa, o que levou à solicitação de informações adicionais.
Os questionamentos feitos incluem o número de cancelamentos em 2023 e 2024, os motivos alegados para os cancelamentos, quantos beneficiários estavam em tratamento, quantos necessitam de cuidados contínuos de saúde, quantos são idosos ou possuem transtornos globais de desenvolvimento, e qual a faixa etária dos beneficiários.
Em resposta à notificação, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram de acordo com a legislação vigente e não foram direcionados a pessoas vulneráveis. Outras destacaram que as rescisões ocorreram após tentativas de renegociação de débitos e notificação prévia aos clientes.
Operadoras como Omint, Prevent Sênior, Bradesco Saúde e HapVida mencionaram seguir as normativas da ANS quanto à comunicação e portabilidade de planos. Já a Assim Saúde relatou a rescisão de 41 contratos devido à inadimplência contratual, afetando 2.652 beneficiários.
A Senacon continua monitorando a situação e avaliando medidas para proteger os consumidores afetados. Uma audiência pública está prevista para discutir o tema. Em maio, os sistemas ProConsumidor, Sindec Nacional e consumidor.gov.br registravam um total de 2.050 queixas sobre cancelamentos de planos de saúde.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou preocupação com as reclamações, especialmente de consumidores vulneráveis. A Agência Nacional de Saúde Suplementar também registrou aumento de Notificações de Investigação Preliminar, baseadas no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição.
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