Em um acordo entre a Bancada Feminina do Senado e o relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto deve propor a reserva de 20% das cadeiras no Congresso Nacional para as mulheres. A ideia é que, além de 30% de investimento em campanhas femininas, as vagas restritas ajudem a aumentar a diversidade de gênero na política.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Castro disse que a reserva de cadeiras deve ser feita também nos estados e municípios brasileiros. “Nós estamos colocando que toda câmara municipal, toda assembleia legislativa e o Congresso Nacional terão que ter no mínimo 20% de cadeiras reservadas para mulheres”, disse o senador.
O acordo com a bancada feminina já foi fechado. O impasse de qual seria a medida para incentivar a entrada das mulheres em espaços de poder foi um dos motivos para o texto não ter sido votado no primeiro semestre. Agora, a expectativa é que o novo Código Eleitoral seja destravado e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, o Congresso Nacional tem somente 18% de mulheres, considerando Senado e Câmara. As mulheres são 51,5% da população brasileira, segundo dados do Censo 2022. De acordo com Castro, a negociação entre a bancada e outros congressistas chegou a um meio-termo.
“Havia uns que defendiam no percentual menor. Acho que 20% é razoável, porque você colocando que cada estado tem que mandar para o Congresso no mínimo 20% de mulheres, o estado que tiver 30%, 40% ou 50% [de mulheres eleitas] não diminui. Então no final você vai fazer uma média de, no mínimo, 20% e eu acho que isso já terá um impacto”, disse Castro.
O senador defendeu ainda que a decisão do Judiciário em 2018 de ter estipulado que 30% do financiamento das campanhas de deveria ir para candidaturas femininas – que continuará valendo – tornou possível aumentar de 10% para 18% a participação feminina no Legislativo desde 2010. Com a nova regra, ele espera que a representação suba para até 30% já nos primeiros anos.
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O relator defende a reserva de vaga como uma forma de garantir que o financiamento de campanhas femininas resulte também na presença de mulheres em cargos de poder, tanto na política local quanto nacional.
O projeto do novo Código Eleitoral ganhou parecer em março. Mas, até o momento, não foi analisado pela CCJ. Entre as novas regras estão o uso de Inteligência Artificial em eleições e novos parâmetros para a divulgação de pesquisas eleitorais. A expectativa é que o texto seja votado no Senado em agosto.
Na contramão das iniciativas de inclusão na política, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (11) a PEC 9/2023, conhecida como PEC da Anistia Partidária. O texto prevê o perdão às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas orçamentárias de etnia e gênero nas eleições de 2022, além de anistiar as siglas cujas prestações de contas foram negadas e permitir o uso do Fundo Eleitoral para o abatimento de multas impostas pela Justiça Eleitoral. O perdão às multas pode chegar a R$ 23 bilhões. A PEC será analisada pelo Senado.
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