OABRJ levará caso da absolvição dos policiais na morte de João Pedro ao STF em repúdio à impunidade na letalidade policial.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) tomará medidas extraordinárias após a absolvição dos policiais envolvidos na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto. O caso, que ocorreu em maio de 2020, quando o adolescente de 14 anos foi alvejado nas costas durante uma operação policial na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, resultou em uma decisão da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo absolvendo sumariamente os três policiais acusados.

A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), emitiu uma nota repudiando veementemente a decisão da Vara Criminal, afirmando que solicitará a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A instituição enfatizou a gravidade do caso e o impacto da impunidade em eventos de letalidade policial no país, declarando que informará ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sobre a situação.

O comunicado da OABRJ ressaltou a importância de dar suporte à família de João Pedro, que tem buscado por justiça e preservação da memória do jovem, transformando sua luta em uma causa coletiva contra a violência policial no estado do Rio de Janeiro. Mais de um terço das mortes violentas no estado são resultado de intervenção policial, e mais de 72% das vítimas por armas de fogo são negras.

Os protestos da família do adolescente, realizados em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expressaram a indignação diante da absolvição dos policiais e o desejo de que o caso fosse levado a júri popular. O pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto, criticou a decisão judicial, alegando que os policiais entraram na casa onde apenas jovens estavam brincando e efetuaram diversos disparos, questionando a falta de responsabilidade e a intenção dos agentes.

A Anistia Internacional também se manifestou contra a absolvição, apontando que a mensagem transmitida pela decisão é de impunidade nos casos de mortes decorrentes de ações policiais em favelas. A organização enfatizou que as favelas não podem ser consideradas territórios de exceção onde a violência policial permanece impune. A sociedade civil e as organizações de direitos humanos continuam mobilizadas em busca de justiça e responsabilização pelos eventos que resultam em mortes nas comunidades vulneráveis do Rio de Janeiro.